Tudo sobre Desembargador Mauro Martins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente para avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive usando previsãeste pelo Edital.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado por Polícia.

Por isso, é ilegal a eliminação do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:

Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

Lembrando qual este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho 1 duvida A respeito de a investigaçãeste familiar e tenho estudado muito de modo a o concurso da Policia Federal. Ocorre qual a uns 10 anos atrás meu irmãeste foi preso, contudo ja pagou a sua própria pena e nem mora mais pelo Brasil, e gostaria do saber se isso pode trazer problema para minha carreira ou algum impedimento para assumir a 1 cargo desse Espécie. Poderia me explicar A respeito de isso??? Bastante obrigado e já agradecendo o seu tempo, até mais !

Depois do seminário "Elas por Elas", que aconteceu ontem no STF, houve 1 instante por descontraçãeste no gabinete da presidente do Supremo. Cármen Lúcia e Raquel Dogde interpretaram "Nãeste deixe este samba morrer", juntamente com a cantora Alcione. Constate e dê tua nota – clique sites aqui.

A etapa de investigaçãeste por vida pregressa normalmente está prevista nos editais de concursos relacionados a carreiras típicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas usando a Segurança Pública, a Magistratura e este Ministério Público.

Quais são os limites legais de modo a de que ocorra tal investigaçãeste? Este investigado Pode vir a recorrer de alguma ESTILO, dependendo do resultado?

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício por função pública é passível por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste possua ocorrido a natural do serviçeste. Veja a jurisprudência:

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

demissão e por destituiçãeste por cargo em comissãeste), nem ter sofrido, no exercício de funçãeste pública,

2. Viola o princípio da presunçãeste do inocência, a exoneraçãeste de policial militar, por ausência por idoneidade moral, em razãeste da existência do boletins por ocorrência no seu desfavor, de que sequer ensejaram a instauração do inqué especialmenterito policial ou proceder penal.

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor do idade não são capazes de ensejar sua eliminação do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins por majoração do pena base.

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